SNIIC: Histórico e princípio básico

No atual contexto da web 2.0, onde a democracia digital, participativa e direta ganha, a partir do acesso às tecnologias, a possibilidade de o Estado se aproximar da sociedade e, assim, poder formular, monitorar e avaliar as políticas públicas com a participação cidadã, as ferramentas para Gestão Colaborativa ganham destaque e real necessidade de serem implantadas.

Este modelo de gestão vai de encontro às necessidades de colaboração e participação dispostas na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Para tanto, a Lei prevê, em seu Artigo 9º, a criação do o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, que tem por primeiro módulo o Registro Aberto da Cultura – RAC.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) tem o intuito de coletar, armazenar, e difundir os dados e informações sobre objetos culturais em âmbito nacional, agregando bases de dados de órgãos públicos e privados de cultura, que facilitarão a atualização das informações por meio de acesso remoto, formando um sistema de informações dinâmico e vivo e assim pretende ter o maior repositório de dados sobre a cultura brasileira. Esses dados serão compartilhados de forma pública e transparente, oferecendo informações estratégicas tanto para os órgãos e instituições gestoras da cultura quanto para todo cidadão brasileiro.

O RAC/SNIIC está baseado em três conceitos centrais – usuário-informante, agente cultural e objeto cultural:

1. O usuário informante é qualquer cidadão que se disponha a prestar informações sobre a cultura brasileira;
2. O agente cultural é qualquer profissional ou instituição que mantenha relação com o mundo da cultura (Ex: fundações, institutos, empresas, artistas).
3. O objeto cultural é toda e qualquer externalidade física mantida por um agente cultural cadastrado (Ex.: um teatro, um cinema, um grupo folclórico).

O princípio básico do SNIIC, portanto, é que cada objeto cultural tem um agente cultural vinculado e um usuário-informante. Assim, fica estabelecida uma cadeia lógica dos três conceitos que une órgãos e instituições, gestores ou mantenedores de objetos culturais e qualquer cidadão brasileiro que cadastre as informações que lhes são pertinentes.

Em funcionamento desde fevereiro de 2013, o RAC/SNIIC já conta com mais de 8.600 agentes culturais cadastrados, além de 3.766 objetos culturais. “A plataforma é um sucesso, graças a informações de acesso público e gratuito sobre produção cultural, realizadores, gestores e programas nas cinco regiões do Brasil”, destaca o coordenador-geral de Monitoramento de Informações Culturais do MinC, Geraldo Horta. “O SNIIC é uma ferramenta que proporciona respostas tais como: quem são e onde estão os artistas, ou com quais elementos da cultura os grupos e equipamentos atuam”, completa.