O SNIIC do Século XXI.

O retorno do Ministro Juca Ferreira dá nova dinâmica à construção do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Agora, de volta ao Século XXI, o desenho de implantação do Sistema se torna factível, com a chancela, entendimento e patrocínio do Dirigente do MinC.

O SNIIC é e será o lugar para se agrupar, organizar, integrar, interoperar um conjunto de sistemas informacionais, bancos de dados, informações, conhecimentos e  mapeamentos dispersos nos órgãos da administração pública das três esferas da federação, instituições privadas e da sociedade civil organizada e de quaisquer outras iniciativas de organização de dados, informações e conhecimento do campo cultural.

Qualquer cidadão interessado em dados, informação e conhecimento no universo da cultura terá acesso garantido a partir do SNIIC. Será possível oferecer transparência e meios para se monitorar, avaliar e formular as políticas públicas do campo da cultura, fornecendo também insumos para as pesquisas e produção acadêmica, científica e investigativa.

Além de um repositório de dados, informações e conhecimento, o SNIIC tem um desenho inovador, fundado nas oportunidades tecnológicas e sociais de se pensar e tratar as políticas públicas na atualidade. Para tanto, o primeiro Módulo do Sistema é para o Mapeamento da Diversidade Cultural Brasileira, e tem por interface o Registro Aberto da Cultura – RAC, um banco de dados alimentado colaborativamente pelo cidadão.

O RAC, atual interface do banco de dados, tem por principal objetivo construir o Mapeamento da Diversidade Cultural Brasileira, e foi desenhado para levantar um perfil mínimo dos agentes e objetos culturais, contendo, principalmente, qual área de atuação do agente cultural, espaço ou iniciativa – sua localização e informações básicas como histórico, currículo, programação, contato.

Outra inovação, ainda não implementada, é o Módulo Plataforma Digital de Governança Colaborativa, que será o ambiente para promover a comunição entre os cidadãos e os agentes culturais públicos e privados. Uma rede social definitiva da cultura. Atualmente, a plataforma de blogs Cultura Digital é a única via de participação e troca direta entre a sociedade e o MinC.

A ideia é que em pouco tempo a Plataforma Digital de Governança Colaborativa, a partir do banco de dados resultante do Mapeamento da Diversidade Cultural Brasileira e dos conteúdos constantes em outros módulos do SNIIC, torne disponível serviços para que artistas e pesquisadores encontrem seus pares ou saibam, por exemplo, que pesquisa  existe de uma determinado tema. Produtores poderão localizar outros produtores em sua cadeia produtiva e a sociedade poderá encontrar espaços para consumir bens culturais. É uma forma de empoderamento do indivíduo que trabalha com arte e cultura, pois oferecerá ferramental para que ele não precise acessar um agente público para obter as informações de monitoramento de sua área ou segmento.

Entendemos, portanto, que os principais eixos do SNIIC são:

1. Dados, Informações e conhecimento de fontes oficiais;
2. Mapeamento colaborativo da diversidade cultural brasileira;
3. Plataforma de governança colaborativa e digital.

Estar na transição da lógica do Século XX para o Século XXI causa alguns dilemas, por exemplo, quando se questiona a fidedignidade de um dado autodeclarado em contraposição aos dados contidos e colhidos por meio de ritos protocolares nos sistemas e bancos de dados oficiais. Este debate permeia a implementação do SNIIC e causa posicionamentos refratários ao RAC.

Entendemos que esta é a melhor ferramenta para produzirmos o mapeamento da diversidade cultural brasileira ao se observar que o método autodeclaratório tem por finalidade gerar e produzir dados e informações dinâmicos e constantemente atualizados, além de promover uma alternativa de custos significativamente baixos em relação aos levantamentos censitários feitos por meio de contratos com instituições como o IBGE ou a FGV.

A solução RAC (Mapeamento da Diversidade Cultural Brasileira) não exclui a possibilidade de se contrapor os dados gerados por metodologias e sistemas oficiais aos dados colhidos colaborativamente. Consequentemente, poderemos criar marcadores para os dados chancelados nos diversos sistemas das áreas finalísticas do MinC. Esta diferenciação servirá tanto para a sociedade discernir a origem das informação, como para que os órgãos públicos saibam que iniciativas, agentes e equipamentos ainda não estão registrados em seus sistemas podendo, assim, formular políticas para os alcançar.

O Estado, quando implantar o Módulo Plataforma de Governança Colaborativa e Digital da Cultura, proverá uma estrutura que inaugurará a Rede Social da Cultura e possibilitará, também, a criação de inúmeras redes específicas dos segmentos, setores, categorias, consumidores, patrocinadores e fomentadores.

A governança do Sistema e da Plataforma de Governança, portanto, deve ser precisa, pois, a quantidade de atores, forças e relações deste universo ontológico é grande. Os papéis, atribuições e limites necessitam ser estipulados por regramentos que os especifiquem e distribuam equilibradamente.

Este modelo de governança deverá ser construído coletivamente e submetido a consultas e audiências públicas para ter legitimidade e força.

A etratégia para viabilizar a implementação do projeto SNIIC é a da descentralização por meio de desenvolvimento modular e distribuído. Os diversos sistemas e mapeamentos existentes no Brasil, portanto, são parte do SNIIC e necessitarão da devida integração. Contudo, o domínio, a gestão de cada módulo ou sistema será do órgão finalístico ou descentralizado que o criou. Por exemplo:

1. o Sistema de Museus do IBRAM detém a chancela de dados oficiais sobre iniciativas museais;
2. o mapeamento dos Pontos de Cultura fica por conta da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;
3. os Mapas Culturais da Cidade de São Paulo são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo,desenvolvido em parceria com o Instituto TIM;
4. o Módulo Plataforma Digital de Governança Colaborativa, próximo módulo do Sistema a ser desenvolvido pela atual Secretaria de Articulação Institucioanal – SAI/MinC.

Enfim, todos deverão ter estrutura e portas para integração das informações com os módulos do SNIIC, além de integrarem o próprio SNIIC.

Para o sucesso deste desafio, é necessária uma Política de Gestão da Informação, tanto no ambiente do Sistema MinC, como junto aos entes da federação, sociedade civil organizada e instituições privadas de cultura. Desta forma, sugere-se a criação, como possível arena para discussão do tema, de um Fórum Nacional de Gestão das Informações no Campo da Cultura, o qual poderá ter reuniões específicas para cada segmento, nível e esfera e uma reunião anual para difusão e discussão e tomada de decisões sobre o SNIIC, feitas coletivamente.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, portanto, é um “Ser Dialético” em constante construção e mutação e, portanto, até alcançar a maturidade, demandará muita dedicação de seus criadores. A música “Semente do Amor”, da banda A Cor do Som, nos dá uma sugestão para viabilizar o Sistema:

Sim é como a flor, de água, ar, luz e calor, o AMOR precisa para viver;

de emoção e de alegria, tem que regar todo dia.